Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201437325Às disposições constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) quanto à renúncia de receita ...1457941201437325Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de Receita | Receita PúblicaÀs disposições constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) quanto à renúncia de receita não se aplicamAà concessão de isenção em caráter não geral. Bao crédito presumido.Cà concessão de subsídios. Dà remissão.Eao cancelamento de débito com valor inferior aos custos de cobrança. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200008323Direito FinanceiroSobre a dívida pública fundada, assinale a alternativa correta.Questão 457941200170050Direito FinanceiroO princípio orçamentário que estabelece que a Lei do Orçamento Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ex...Questão 457941200385134Direito FinanceiroA respeito de regime de despesa por adiantamento, é correto afirmar queQuestão 457941200913923Direito FinanceiroUm Estado repassou recursos de capital aos Municípios, em decorrência de um convênio celebrado, objetivando a realização de obras de interesse comum. ...Questão 457941201071131Direito FinanceiroNos termos do que estabelece a Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000, assinale a alternativa correta.Questão 457941201078117Direito FinanceiroEm termos de classificação da despesa pública, as dotações que o Poder Executivo destine para cobrir a diferença entre os preços de mercado, e os preç...Questão 457941201358063Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder para o Município, 60% (ses...Questão 457941201837989Direito FinanceiroEntre os instrumentos de transparência da gestão fiscal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o comparativo dos limites legalmente estabe...Questão 457941201840578Direito FinanceiroDe acordo com a Lei nº 4.320/1964, pode-se dizer sobre os créditos adicionais queQuestão 457941201975937Direito FinanceiroA despesa total com pessoal nos Municípios, em cada período de apuração, não poderá exceder a 60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida. No...