Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201437327Relativamente às agências reguladoras, classificadas doutrinariamente como autarquias especiais, assinale a alternativa ...1457941201437327Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: Câmara Municipal de Itatiba - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Agências ReguladorasRelativamente às agências reguladoras, classificadas doutrinariamente como autarquias especiais, assinale a alternativa incorreta. AA agência reguladora deve observar, em suas atividades, a devida adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquela necessária ao atendimento do interesse públicoBA agência reguladora, por decisão singular de seu dirigente máximo, poderá convocar audiência pública para formação de juízo e tomada de decisão sobre matéria considerada relevanteCFaculta-se à agência reguladora adotar processo de delegação interna de decisão, sendo assegurado ao conselho diretor ou à diretoria colegiada o direito de reexame das decisões delegadasDA consulta pública é o instrumento de apoio à tomada de decisão por meio do qual a sociedade é consultada previamente, por meio do envio de críticas, sugestões e contribuições por quaisquer interessados, sobre proposta de norma regulatória aplicável ao setor de atuação da agência reguladoraResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200183168Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa que apresenta os tipos de atos que podem configurar improbidade administrativa.Questão 457941201015647Direito AdministrativoConsiderando os princípios que regem a Administração Pública, o princípio da legalidade:Questão 457941201124629Direito AdministrativoAs ruas, logradouros públicos, mares e praias naturais são:Questão 457941201132562Direito AdministrativoA centralização é quando as atividades são desempenhadas pelos órgãos e agentes de um único ente federativo. Nesta assertiva é correto afirmar que est...Questão 457941201611750Direito AdministrativoO diretor de uma unidade administrativa, ao fiscalizar os atos praticados pelos seus subordinados, com a finalidade de constatar a regularidade do exe...Questão 457941201727483Direito AdministrativoConcernente ao regime de acumulação de cargos públicos previsto na Lei n° 8.112/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos da União), assinale a alternati...Questão 457941201729008Direito AdministrativoCom relação aos Poderes da Administração Pública, analise as assertivas abaixo.I. Poder Hierárquico tem por objetivo ordenar, coordenar, controlar e c...Questão 457941201943524Direito AdministrativoSobre elementos do ato administrativo, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Objeto lícito. ( ) Sujeito competen...Questão 457941201997834Direito AdministrativoÉ cediço que a Administração Pública goza de poder de polícia quando do desempenho de suas atividades em prol do bem comum. Sobre o tema, assinale a a...Questão 457941202028323Direito AdministrativoSobre as características dos órgãos públicos, analise as afirmativas abaixo. I. Não tem patrimônio. II. Sempre criado por lei; (matéria de reserva leg...