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Objetivando realizar obras de melhorias no fornecimento de energia ...

📅 2023🏢 IDHTEC🎯 Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE📚 Direito Administrativo
#Servidão Pública#Intervenção Estatal na Propriedade

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IDHTEC no concurso para Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Servidão Pública, Intervenção Estatal na Propriedade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201437330
Ano: 2023Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidão Pública | Intervenção Estatal na Propriedade
Objetivando realizar obras de melhorias no fornecimento de energia elétrica, depara-se com a necessidade passagem de linhas de transmissão de energia elétrica que passarão sobre a área de determinada propriedade rural. A passagem das linhas de transmissão não ocupará o solo, mas implicará em limitações no uso da área da propriedade abaixo dos fios até certa quantidade de metros de distância de seu centro. Considere a situação fictícia acima, assinale a alternativa que indique o instituto jurídico adequado e sua forma.
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