A DOGMÁTICA JURÍDICO-PENAL OBJETIVA AVERIGUAR QUAI...

Q: A DOGMÁTICA JURÍDICO-PENAL OBJETIVA AVERIGUAR QUAIS SÃO OS PRESSUPOSTOS QUE DEVEM ESTAR PRESENTES PARA A INCIDÊNCIA DE UMA NORMA PENAL INCRIMINADORA. FAZ-SE POSSÍVEL, ATRAVÉS DELA, UMA APLICAÇÃO SEGUR

A) Segundo a teoria negativa da ação, o conceito de conduta deve estar lastreado no princípio da evitabilidade, vale dizer, conduta é o não evitar o evitável na posição de garantidor, o que incluiria tanto os fatos comissivos como os omissivos. Uma variante dessa corrente sustenta que a conduta deve ser entendida como a causação do resultado individualmente evitável. | B) Segundo a teoria social da ação, considera-se que a conduta pode constituir-se em uma atividade final, pode restringir-se a uma causação involuntária de consequências relevantes previsíveis ou pode manifestar-se por intermédio da inatividade frente a uma expectativa de ação, sendo sempre irrelevante a existência de um sentido social. | C) Segundo a teoria finalista da ação, considera-se equivocada a ideia de ser a conduta um mero movimento corporal despido de finalidade, pois o que caracteriza o ser humano, ontologicamente, é, justamente, a capacidade de poder prever, dentro de certos limites, as consequências possíveis de sua atividade, e dirigi-la, conforme o planejado, até atingir os seus objetivos. | D) Segundo a teoria personalista da ação, considera-se que a conduta penalmente relevante compreende tudo o que possa atribuir ao ser humano como centro anímico-espiritual, o que não ocorre, por exemplo, quando o comportamento decorre de fatores mecânicos do corpo, sem submissão ao controle psíquico. No mesmo sentido, não configuram conduta os fenômenos anímico- espirituais que ficam cerrados internamente, sem se exteriorizarem.

457941201437410

Ano: 2013Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria Geral do Crime

A DOGMÁTICA JURÍDICO-PENAL OBJETIVA AVERIGUAR QUAIS SÃO OS PRESSUPOSTOS QUE DEVEM ESTAR PRESENTES PARA A INCIDÊNCIA DE UMA NORMA PENAL INCRIMINADORA. FAZ-SE POSSÍVEL, ATRAVÉS DELA, UMA APLICAÇÃO SEGURA E CALCULÁVEL DO DIREITO PENAL, SUBTRAINDO-O DA IRRACIONALIDADE, DA ARBITRARIEDADE OU DA ALEATORIEDADE. DIANTE DISSO, E CONSIDERANDO SER A AÇÃO OU CONDUTA A PEDRA ANGULAR DA TEORIA DO CRIME (NULLUM CRIMEN SINE CONDUCTA), ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

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