Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201437471Acerca da política de atendimento prevista no Estatuto da Criança e do adolescente, assinale a alternativa correta.1457941201437471Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Organizações de Atendimento | Política de Atendimento ao ClienteAcerca da política de atendimento prevista no Estatuto da Criança e do adolescente, assinale a alternativa correta. AA função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente é considerada de interesse público relevante e será remunerada nos termos de lei municipal do local de prestação dos serviços.BO dirigente de entidade que desenvolve programa de acolhimento institucional é equiparado ao guardião, para todos os efeitos de direito.CAs entidades de acolhimento serão fiscalizadas apenas pelo Poder Judiciário a pedido do Ministério Público.DA política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado, exclusivamente, de ações governamentais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.EAs entidades que mantenham programa de acolhimento institucional poderão, em qualquer hipótese, mesmo sem caráter emergencial, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, fazendo comunicação do fato em até 24 (vinte e quatro) horas ao Juiz da Infância e da Juventude, sob pena de responsabilidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200269870Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são princípios que regem a aplicação das medidas de proteção à criança e ao adolescente:Questão 457941200336112Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente apresenta três grandes dimensões: a política, a administrativa e a social. Na dimensão política, emergem novas ...Questão 457941200489095Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos procedimentos afetos à Justiça da infância e Juventude aplicam-se as regras recursais do Código de Processo Civil com algumas especificidades, com...Questão 457941200505250Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quando o adolescente for apreendido em flagrante de ato infracional, será encaminhadoQuestão 457941200542441Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei n.º 12.594/2012-SINASE, é um dos direitos do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa, sem prejuízo de outros...Questão 457941200969545Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A remissão concedida pelo JuizQuestão 457941201385253Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A obrigatoriedade de os profissionais de saúde informarem à gestante/puérpera e aos acompanhantes sobre a importância do teste do pezinho e sobre as e...Questão 457941201691118Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente que compete à autoridade judicial disciplinar, por meio de portaria, ou autorizar, mediante alvará, ...Questão 457941201722061Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As crianças e os adolescentes têm direitos subjetivos, exigíveis e outros direitos, como os individuais, difusos e coletivos. A esse respeito, o Estat...Questão 457941202047255Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto às medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.