Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201437741De acordo com o Artigo 5º da Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico...1457941201437741Ano: 2025Banca: UFMGOrganização: UFMGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990De acordo com o Artigo 5º da Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, são verdadeiros os conceitos, exceto:AO cargo é um conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.BO nível de classificação é um conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições. CO plano de carreira é um conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade. DOs usuários são pessoas ou coletividades externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem diretamente dos serviços por ela prestados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200205156Direito AdministrativoO Estado de Direito é pautado pela legalidade. Isso significa não só uma evidente garantia fundamental de liberdade individual, como também a afirmaçã...Questão 457941200236929Direito AdministrativoOs atos administrativos podem ser classificados de diversas maneiras. Marque a alternativa CORRETA sobre essa classificação.Questão 457941200486969Direito AdministrativoSegundo o Art. 81 da Lei 8.112/90, conceder-se-á ao servidor licença, EXCETO:Questão 457941200606983Direito AdministrativoAssinale a alternativa INCORRETA, segundo a Lei 8.112/90:Questão 457941200611567Direito AdministrativoO interesse público é supremo sobre o interesse particular, e todas as condutas estatais têm como finalidade a satisfação das necessidades coletivas. ...Questão 457941200720890Direito AdministrativoSegundo a Lei 8.112/90, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200825345Direito AdministrativoAnalise e responda as questão 14 de acordo com Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e suas alterações.A vacância do cargo público decorrerá, dentre outros, daQuestão 457941200935846Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n. 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis, os requisitos básicos para investidura em cargo púb...Questão 457941201420775Direito AdministrativoTendo como fundamento os arts. 53 a 57 da Lei 8.112/90, avalie as seguintes afirmações sobre ajuda de custo. I - A ajuda de custo é calculada sobre a ...Questão 457941201655640Direito AdministrativoSegundo o Artigo 47 da Lei 8.112/90, o servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade ...