A Lei nº 9.719/1998, estabelece as normas e condições
gerais de proteção ao trabalho portuário, bem como
institui multa pelo descumprimento de suas disposições.
Tendo como base o referido regramento, analise as
proposições abaixo:
I.Cabe ao órgão gestor de mão de obra efetuar o
pagamento da remuneração pelos serviços executados e
das parcelas referentes a décimo terceiro salário e férias,
diretamente ao trabalhador portuário avulso.
II.O órgão gestor de mão de obra manterá o registro do
trabalhador portuário avulso que for cedido ao operador
portuário para trabalhar em caráter provisório.
III.A escalação do trabalhador portuário avulso, em
sistema de rodízio, será feita pelo órgão gestor de mão
de obra.
IV.Cabe unicamente ao órgão gestor de mão de obra
verificar a presença, no local de trabalho, dos
trabalhadores constantes da escala diária.
Estão CORRETAS: