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O Artigo 12 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) define as responsabilidades da União em relação à política de assistência social no Brasil. D...
O Pacto de Aprimoramento do SUAS firmado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, quadrienalmente é um instrumento no qual:
É vedado ao(a) Assistente Social revelar sigilo profissional, exceto:
De acordo com a PNAS/2004 e com a LOAS, a rede socioassistencial é um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, que ofertam e ...
De acordo com o Art. 1º da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poder...
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que NÃOcorresponde a uma das instâncias deliberativas do Sistema Único da Assistência Social (...
Forma de atuação que consiste, de um lado, na qualificada abordagem dentro de cada especificidade profissional, e, de outro, na complementaridade entr...
Associe as colunas abaixo, relacionando os princípios organizativos do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), às suas respectivas descrições. Col...
A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), órgão gestor do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), poderá financiar projetos das entidades do...
Foi instituído em 2005, cujo modelo é descentralizado e participativo, tendo por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo...