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Relacionado aos crimes contra a administração pública, pode-se afirmar que:
Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem i...
Assinale a afirmação INCORRETA, segundo o expressamente previsto pelo Código Penal:
Ricardo e Sueli, ambos maiores de idade, são adeptos de prática consistente em exibicionismo sexual. Extraem prazer em serem vistos por terceiros enqu...
É certo afirmar: I. Além da possibilidade de trabalhar fora do estabelecimento prisional, o condenado do regime semiaberto poderá obter autorização de...
É certo afirmar: I. O crime de furto classifica-se como crime comum quanto ao sujeito, doloso, de forma livre, comissivo, de dano, material e instantâ...
Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privan...
Segundo o que consta a lei penal, é correto afirmar que:
Segundo o Código Penal (Lei 2.848/40) no que se refere à aplicação da lei penal é correto afirmar: I. Ninguém pode ser punido por fato que lei posteri...
É certo afirmar: I. A imposição da pena depende da culpabilidade, não da periculosidade. II. As penas restritivas de direito estão tipificadas no Códi...