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Analise as afirmativas a seguir: 1- De acordo com o ECA, todas as crianças e adolescentes devem ter as mesmas condições ...

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457941201437925
Ano: 2024Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Castanhal - PADisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Analise as afirmativas a seguir:


1- De acordo com o ECA, todas as crianças e adolescentes devem ter as mesmas condições para o acesso e permanência na escola. Ele também garante o acesso à escola pública e gratuita, próxima da residência do aluno, assim como a disponibilidade de vagas na mesma instituição de ensino para os irmãos do estudante.

lI- Para além das atividades pedagógicas, as escolas têm um papel fundamental na proteção de crianças e adolescentes. De acordo com o ECA, cabe aos diretores de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar casos de maus-tratos envolvendo alunos.


IlI- O ECA constitui-se importante ferramenta de trabalho para os profissionais da educação em suas ações pedagógicas, como também orienta todo o sistema educacional. É um instrumento que garante as políticas públicas tão necessárias à infância e à juventude em situações de risco e de vulnerabilidade social


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#Legislação Educacional#Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

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