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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Surubim - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imunidade Tributária de Entidades Educacionais e Assistenciais Sem Fins Lucrativos, Imunidades Tributárias Constitucionais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item subsequente.
A imunidade das entidades de assistência social sem fins
lucrativos, quando alugado a terceiros, permanece imune
ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades,
desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas
atividades para as quais tais entidades foram
constituídas.