Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201438023Considerando o percentual de participação do município de Esmeraldas em receitas tributárias federais e estaduais, nos t...1457941201438023Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Esmeraldas - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas TributáriasConsiderando o percentual de participação do município de Esmeraldas em receitas tributárias federais e estaduais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, assinale a afirmativa correta quanto ao percentual cabível ao município. A50% do produto da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, a serem creditados na forma das Constituições da República e do Estado.B25% do produto de arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural relativamente aos imóveis situados no Município.C50% do produto da arrecadação do imposto sobre rendas e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre valores pagos, a qualquer título, pela administração direta e por autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Município.D50% do produto de arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200103951Direito TributárioA Lei Complementar nº 116/2003 dispõe acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá...Questão 457941200351199Direito TributárioEm relação ao tema imunidades na seara tributária, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200373799Direito TributárioMévio adquiriu imóvel de Caio recentemente, em negócio particular. Faltando com a devida cautela no momento da compra, Mévio descobre agora que se enc...Questão 457941200437853Direito TributárioDe acordo com as Normas Gerais de Direito Tributário, são consideradas características essenciais dos tributos, EXCETO:Questão 457941200848686Direito TributárioA legislação do Município “A”, vizinho à cidade “B”, prevê que os seus contribuintes do ISS poderão descontar todos os tributos federais incidentes so...Questão 457941201186970Direito TributárioConsiderando as disposições da Lei nº 6.830/1980, determinado executado possui um automóvel, uma fazenda e dinheiro em conta corrente. Desconsiderando...Questão 457941201281968Direito TributárioA empresa Delta transferiu equipamentos de seu ativo permanente do Estado Astra para o Estado Beta. Emitiu, para acompanhar tais bens, uma nota fiscal...Questão 457941201885083Direito TributárioCom fulcro no que aduz a Constituição Federal de 1988 e o Código Tributário Nacional sobre o direito tributário e as espécies de tributo, assinale a a...Questão 457941201899347Direito TributárioConsiderando trecho do enunciado da questão anterior, identifique os impostos devidos à União, Estados e aos Municípios:Questão 457941201974024Direito TributárioDe acordo com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), julgue o item a seguir.De acordo com o STJ, o Imposto sobre a Propriedade ...