Considerando o percentual de participação do munic...

Q: Considerando o percentual de participação do município de Esmeraldas em receitas tributárias federais e estaduais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, assinale a afirmativa correta quanto ao percent

A) 50% do produto da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, a serem creditados na forma das Constituições da República e do Estado. | B) 25% do produto de arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural relativamente aos imóveis situados no Município. | C) 50% do produto da arrecadação do imposto sobre rendas e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre valores pagos, a qualquer título, pela administração direta e por autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Município. | D) 50% do produto de arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território municipal.

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Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Esmeraldas - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas Tributárias

Considerando o percentual de participação do município de Esmeraldas em receitas tributárias federais e estaduais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, assinale a afirmativa correta quanto ao percentual cabível ao município.

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