Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201438090Nos termos do Código Tributário Nacional, pode-se afirmar que é requisito mínimo para a lei relativa à contribuição de m...1457941201438090Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: Câmara de Nova Iguaçu - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Contribuições de MelhoriaNos termos do Código Tributário Nacional, pode-se afirmar que é requisito mínimo para a lei relativa à contribuição de melhoria, o seguinte:Aa fixação de prazo não inferior a 60 dias para impugnação, pelos interessados, da publicação dos demais requisitos.Ba publicação prévia do eventual impacto ambiental da obra a ser financiada pela contribuição.Ca publicação prévia da determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição.Da fixação de prazo não inferior a 90 dias para impugnação, pelos interessados, da publicação dos demais requisitos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200029025Direito TributárioO sistema tributário nacional adota clara definição de tributo e os tipos de tributos, que corresponde à seguinte alternativa abaixo:Questão 457941200107615Direito TributárioConsiderando as normas contidas no Código Tributário Nacional (CTN) sobre sujeição passiva tributária, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200437859Direito TributárioCom relação ao tema Responsabilidade Tributária, é CORRETO afirmar queQuestão 457941200710271Direito TributárioA Lei Geral de 14 de dezembro de 2006 estabeleceu uma série de normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às Mic...Questão 457941201268869Direito TributárioConsiderando o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema decadência, é possível afirmar queQuestão 457941201432808Direito TributárioConsiderando o Princípio da Legalidade estrita quanto à instituição, majoração e redução de tributos, é CORRETO afirmar queQuestão 457941201541337Direito TributárioSão isentas de PIS as receitas I. dos recursos recebidos a título de repasse, oriundos do Orçamento Geral da União, dos Estados, do Distrito Federal e...Questão 457941201794973Direito TributárioConforme entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça, nas ações de execução fiscal,Questão 457941202028783Direito TributárioConsiderando as regras da anterioridade e anualidade em matéria tributária relativa ao IPTU, a afirmativa correta é:Questão 457941202077300Direito TributárioA respeito da constituição do crédito tributário e do seu efetivo pagamento, à luz da jurisprudência do STJ, a alternativa correta é: