Segundo a Lei nº 8.171/1991 - Política Agrícola, NÃO é considerado ...

Conforme previsão expressa na Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, o Poder Público manterá serviço oficial de assistência técnica e extensão rural, ...

De acordo com a Lei nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra, a desapropriação por interesse social tem por fim: I. Obrigar a exploração racional da terra. I...

A respeito da Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, sobre a produção, a comercialização, o abastecimento e a armazenagem, analisar a sentença abaixo:...

Conforme a Lei nº 8.171/1991, NÃO é um objetivo da Política Agrícola:

Considerando-se a Lei nº 4.947/1966 - Normas de Direito Agrário, Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, co...

Nos termos da Lei nº 4.947/1966 — Normas de Direito Agrário, Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, para f...