Paulo e Miguel decidiram constituir uma sociedade em conta de
participação e desejam ter informações sobre tal sociedade. Nos
termos do que dispõe o Código Civil sobre esse tipo, é correto
afirmar que:
A a contribuição do sócio participante na sociedade em conta
de participação constitui, com a do sócio ostensivo,
patrimônio especial, mas tal especialização patrimonial não
produz efeitos em relação a terceiros;
B aplica-se à sociedade em conta de participação,
subsidiariamente e no que com ela for compatível, o disposto
para a sociedade simples, e a sua liquidação rege-se pelas
normas relativas à dissolução das sociedades em comum;
C embora a sociedade em conta de participação não seja
personificada, poderá adquirir personalidade jurídica com o
arquivamento do ato constitutivo em qualquer registro;
D o sócio ostensivo deverá ser pessoa natural, tal qual ocorre
na sociedade simples, enquanto o sócio participante poderá
ser pessoa física ou jurídica.
E não se trata legalmente de sociedade, pois para existir
sociedade é preciso que os sócios sejam todos aparentes, o
que não ocorre no tipo em conta de participação;