Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201438318No que diz respeito à aplicação da lei tributária e à vigência da legislação tributária, julgue o próximo item.A multa m...1457941201438318Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Irretroatividade TributáriaNo que diz respeito à aplicação da lei tributária e à vigência da legislação tributária, julgue o próximo item.A multa moratória não se enquadra no conceito de penalidade para fins de aplicação retroativa da lei. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200326824Direito TributárioJulgue o item a seguir, acerca das competências tributárias e das repartições de receitas, com base nas disposições constitucionais e na jurisprudênci...Questão 457941200863249Direito TributárioAcerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.Entre os impostos de competência federal inclui-se o imposto incidente sobre produto...Questão 457941200980162Direito TributárioConsoante as regras tributárias, após a ocorrência de determinados fatos, surgem obrigações tributárias. Acerca dessas obrigações e dos fatos geradore...Questão 457941201070483Direito TributárioCom relação às contribuições de melhoria, assinale a opção correta.Questão 457941201178110Direito TributárioJulgue o item subsecutivo, a respeito do território aduaneiro, do regime aduaneiro especial, bem como do que dispõe a Portaria n.º 249/2023 da Secreta...Questão 457941201354353Direito TributárioEm matéria tributária, uma lei ordinária pode dispor sobreQuestão 457941201374659Direito TributárioNo que diz respeito à prescrição e à decadência do crédito tributário e à solidariedade na responsabilidade tributária, assinale a opção correta.Questão 457941201385957Direito TributárioEm relação aos institutos da imunidade tributária, da anistia e da isenção, assinale a opção correta.Questão 457941201608590Direito TributárioNo que diz respeito à multa lançada de ofício pela administração tributária, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 9.430/1996 — multa de ofício....Questão 457941201614252Direito TributárioDeterminado ato jurídico realizado dentro do território nacional resultou em transferência financeira de uma parte a outra, tendo sido classificado co...