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Com base no previsto no Decreto nº 413/69 assinale a alternativa INCORRETA:
Em relação aos documentos de dívida em moeda estrangeira emitidos fora do Brasil, pode-se afirmar:
Compete privativamente ao Tabelião de Protesto de Títulos, na tutela dos interesses públicos e privados: I. A protocolização, a intimação, o acolhimen...
Nos termos do Art. 104, da Lei nº 6.015/73, no livro de emancipações, interdições e ausências, será feita a averbação das sentenças que puserem termo ...
Em relação à Lei nº 10.169/00 (que estabelece normas gerais para fixação de emolumentos) assinale a alternativa correta:
Nos casos de desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais, a identificação prevista na alínea a do item 3 do inciso II do § 1o será...
São deveres dos notários e dos oficiais de registro: I. Fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar. II. Atende...
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa na qual o protesto NÃO é possível:
Os oficiais do registro civil remeterão à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, dentro dos primeiros _______ dos meses de janeiro,...