Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941201438422Com base no julgamento da ADI 5794/DF, o Supremo Tribunal Federal posicionou-se acerca da alteração legislativa que supr...1457941201438422Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TSTDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Coletivo do Trabalho | Organização SindicalCom base no julgamento da ADI 5794/DF, o Supremo Tribunal Federal posicionou-se acerca da alteração legislativa que suprimiu a compulsoriedade da contribuição sindical.Nos termos dessa decisão, é correto afirmar que:Aa alteração normativa, ao afastar o pagamento obrigatório da contribuição sindical, configurou indevida interferência na autonomia da organização dos sindicatos garantida constitucionalmente;Ba instituição da facultatividade do pagamento de contribuições sindicais demanda lei específica, de modo a evitar a inserção de benefícios fiscais em diplomas sobre matérias completamente distintas;Ca contribuição sindical compulsória, criada no período do Estado Novo, converge com a liberdade de associação dos trabalhadores aos sindicatos;Da previsão de pagamento de honorários sucumbenciais representou a ampliação das formas de financiamento da assistência judiciária gratuita prestada pelos sindicatos dos trabalhadores perante a Justiça do Trabalho. Ea extinção da contribuição sindical necessita de aprovação por lei complementar, em paralelismo à idêntica obrigatoriedade existente para a criação de contribuições;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200008815Direito do TrabalhoClaudio trabalha como barman em um restaurante de Criciúma (SC), durante 5 dias na semana, sempre no horário de 19:00 às 2:00 horas com pausa alimenta...Questão 457941200055611Direito do TrabalhoRosa era engenheira em uma empresa, ganhava R$18.000,00 mensais e foi dispensada por justa causa. Um mês após a ruptura contratual, a empresa contrato...Questão 457941200070753Direito do TrabalhoCaso o empregado possua estabilidade (ou garantia no emprego) não poderá ser dispensado sem justa causa. Analise os casos listados a seguir e assinale...Questão 457941200236084Direito do TrabalhoDuas mulheres vivem em união estável e tiveram uma filha. A mãe gestante é médica e trabalha em um hospital privado, enquanto a mãe não gestante é psi...Questão 457941200348527Direito do TrabalhoO direito fundamental de greve emana do exercício da autonomia privada coletiva e consiste em instrumento de pressão, com vistas ao atendimento de rol...Questão 457941200568463Direito do TrabalhoOs princípios são conceituados, segundo o professor uruguaio Américo Piá Rodriguez, como linhas diretrizes que informam algumas normas e inspiram dire...Questão 457941200834697Direito do TrabalhoA convenção coletiva em vigor da categoria de Melissa prevê a jornada de 7 horas diárias de 2ª feira a sábado, com intervalo de 20 minutos para refeiç...Questão 457941200869344Direito do TrabalhoNuma determinada sociedade empresária existem as seguintes situações jurídicas: Rosana é empregada, com CTPS assinada; Carla é estagiária e Vera é apr...Questão 457941201731001Direito do TrabalhoAna Paula é empregada doméstica numa residência localizada em Alhandra/PB e engravidou. De acordo com as normas de regência, assinale a opção que traz...Questão 457941202010758Direito do TrabalhoBreno é empregado, desde 2018, num escritório de contabilidade localizado em São José/SC, recebendo o correspondente a três salários mínimos mensais. ...