Com relação à Administração indireta, o Superior T...

Q: Com relação à Administração indireta, o Superior Tribunal de Justiça sumulou:

A) Compete à Justiça Federal processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade de economia mista e os crimes praticados em seu detrimento. | B) Cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública. | C) Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar ações de que participa a Fundação Habitacional do Exército, equiparada à entidade autárquica federal, supervisionada pelo Ministério do Exército. | D) As sociedades de economia mista só têm foro na Justiça Comum Estadual, quando a União intervém como assistente ou opoente. | E) As autarquias só têm foro na Justiça Comum Estadual, quando a União intervém como assistente ou opoente.

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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Estrutura da Administração Pública | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016 | Setor Público Indireto

Com relação à Administração indireta, o Superior Tribunal de Justiça sumulou:

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