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De acordo com o ECA, sobre a autorização para Viajar, analise os itens a seguir. I – Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poder...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a precedência de atendimento, nos serviços públicos ou de relevância pública, é uma garant...
Complete o excerto abaixo, extraído do artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente.“A criança e o adolescente gozam de todos os direitos________...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, “para garantir a efetivação da proteção integral, governo e sociedade civil trabalham em conjunt...
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são verdadeiras as seguintes afirmativas, exceto:
Considerando a Lei federal 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as sentenças abaixo, atribuindo V para verdadeiro e F para Falso...
Sobre os direitos da criança e do adolescente, segundo o ECA (Lei n.º 8.069/90), é correto afirmar que:
O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 16º assegura o direito à liberdade o qual de acordo com esta lei, compreende alguns aspectos, den...
Qual é a idade mínima estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar uma criança no Brasil?
Assegura-se o direito à educação para a criança e o adolescente, com o objetivo de promover seu pleno desenvolvimento pessoal, prepará-los para o exer...