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E incorreto afirmar que a licitação será dispensada, conforme determina o Regulamento de Licitações e Contratos do Serviço Social Autônomo da ABDI:
Considerando o disposto na Lei nº 3.268/1957, que dispõe sobre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, assinale a alternativa incorre...
Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franque...
A Resolução nº 654/2018 dispõe sobre os requisitos necessários à prestação do serviço de vacinação pelo farmacêutico e dá outras providências. O servi...
A ART será efetuada pelo profissional ou pela empresa no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), de acordo com as resoluções e os decretos...
De acordo com o Decreto nº 7.724/2012, julgue o item seguinte.A informação é definida como todo dado submetido a qualquer operação ou tratamento por m...
A Constituição Federal, em seu artigo 5.º , dispõe que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de i...
De acordo com o Decreto nº 7.724/2012, julgue o item seguinte.A busca e o fornecimento da informação são gratuitos, ressalvada a cobrança do valor ref...
Com relação à Lei n.º 2.800/1956 e ao Decreto n.º 85.877/1981, julgue o item.Os CRQs poderão, por procuradores seus, promover, perante o juízo da faze...
Acerca da decadência no âmbito da Administração, julgue o item subsequente. O mandado de segurança, como mecanismo de controle judicial da Administraç...
À luz da Resolução n.° 1.126/2009, do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), julgue o item.Compete ao diretor tesoureiro: supervisionar a...