Considere as assertivas a seguir, à luz do sistema processual em vigor, a respeito do processo coletivo.
I. Em ação civil pública proposta por associação, na condição de substituta processual de consumidores, a
legitimidade de eventuais beneficiados pela procedência do pedido para execução da sentença coletiva não
depende da comprovação do momento de filiação à entidade.
II. Se a Fazenda Pública não opuser resistência a cumprimento individual de sentença coletiva, descabe sua
condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais.
III. Nas ações coletivas intentadas para a proteção de interesses ou direitos individuais homogêneos, a
sentença fará coisa julgada erga omnes, no caso de procedência do pedido, sendo certo que julgado este
improcedente, desde que o fundamento seja a falta de provas do alegado, os interessados que não tiverem
intervindo no processo como litisconsortes poderão propor ação de indenização a título individual.
IV. A legitimidade do sindicato para agir como substituto processual nas ações em que atua na defesa dos
direitos coletivos dos trabalhadores integrantes da categoria abrange a possibilidade de liquidação e a
execução dos créditos reconhecidos aos seus integrantes, sem que se exija, para tanto, autorização dos
substituídos.
Está correto o que se afirma APENAS em