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Quanto aos crimes contra a Administração Pública, analise as assertivas abaixo. I. Caracteriza o crime de inserção de dados falsos em sistema de infor...
Sobre extinção da punibilidade, analise as assertivas abaixo. I. A anistia deve ser necessariamente irrestrita. II. O indulto é um benefício pessoal e...
Trata-se de um crime praticado contra a Administração Pública em que o funcionário público, arbitrariamente, toma posse ou desvia em proveito próprio ...
Sobre a Lei que criminaliza a violência doméstica (Lei nº 11.340/06), analise as assertivas abaixo. I. Os danos de natureza exclusivamente moral à mul...
De acordo com Noções de Direito Penal – Dos crimes contra a Administração Pública, artigo 321, patrocinar, direta ou indiretamente, o interesse privat...
Sobre concurso de pessoas, é correto afirmar que
Analise as condutas delitivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta os respectivos crimes contra a Administração Pública. 1. Apro...
O funcionário público que se apropriar de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou...
Em relação à desistência voluntária, analise as assertivas abaixo. I. A desistência voluntária se caracteriza quando o agente que pratica a conduta pe...
Em relação à exclusão da culpabilidade, analise as assertivas abaixo. I. O erro de tipo invencível exclui o dolo e a culpa. II. O erro de tipo vencíve...