De acordo com o Código Penal brasileiro, assinale ...

Q: De acordo com o Código Penal brasileiro, assinale a alternativa incorreta.

A) Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o tempo da ação ou omissão que lhe deu causa. | B) A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória. | C) É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. | D) O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena. | E) O erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, poderá diminuir a pena.

457941201438996

Ano: 2013Banca: CETROOrganização: CREF - 4ª Região (SP)Disciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Fundamentos da Culpabilidade | Norma Penal | Fundamentos do Direito Penal | Inimputabilidade por Embriaguez | Aplicação da Lei Penal no Tempo

De acordo com o Código Penal brasileiro, assinale a alternativa incorreta.

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De acordo com o Código Penal brasileiro, assinale a alternativa inc...

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