A licença de 1 a 14 dias, para tratamento da própria saúde do servidor,
poderá ser dispensada de perícia médica. Nessa situação, o pré-requisito INCORRETO é que
A os atestados médicos concedam licença médica, por até 5 dias, não
sendo computados os fins de semana e feriados.
B a soma de dias de licença, no período de 12 meses, a contar da data
de início do primeiro afastamento, deve ser inferior a 15 dias.
C o atestado contenha a identificação do servidor, do profissional emitente e o seu registro no Conselho de Classe.
D o atestado contenha o nome da doença ou agravo, codificado, ou
não, e o tempo provável de afastamento do serviço.
E o atestado seja apresentado à unidade competente do Órgão ou
Entidade, no prazo máximo de cinco dias corridos, contados a partir
da data do início do afastamento do servidor, salvo por motivo justificado aceito pela Instituição.