Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201439231“Tício foi preso, em razão de mandado de prisão, proveniente de sentença condenatória transitada em julgado, no feriado ...1457941201439231Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade“Tício foi preso, em razão de mandado de prisão, proveniente de sentença condenatória transitada em julgado, no feriado de 01 de maio de 2015, sexta-feira, às 23 horas e 33 minutos.” A contagem do prazo de cumprimento da pena teve início Ana terça-feira, dia 05 de maio de 2015. Bna sexta-feira, dia 01 de maio de 2015. Cno sábado, dia 02 de maio de 2015.Dna segunda-feira, dia 04 de maio de 2015. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200061150Direito PenalSobre aplicação da pena, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200174828Direito PenalSegundo o que preconiza a Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/1984), o condenado poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execuçã...Questão 457941200455077Direito PenalSobre a reparação do dano ou a restituição da coisa pelo agente após a prática do crime, assinale a alternativa correta.Questão 457941200502203Direito PenalQuando dois agentes, embora convergindo suas condutas para a prática de determinado fato criminoso, não atuam unidos pelo liame subjetivo, tem-se auto...Questão 457941200782825Direito PenalSobre o crime de desacato, analise as afirmativas a seguir. I. O crime de desacato protege apenas o bem jurídico de autoridades da Administração Públi...Questão 457941201568692Direito PenalA respeito do crime de peculato e suas várias formas de ocorrência, assinale a alternativa correta.Questão 457941201613008Direito PenalSão penas restritivas de direitos, EXCETO:Questão 457941201684080Direito PenalA, B, e C se conheceram quando estavam recolhidos na Penitenciária Nelson Hungria. Posteriormente, estando em meio aberto, eles se reencontraram e dec...Questão 457941201697810Direito PenalO art. 315 do Código Penal menciona “dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei: Pena – detenção, de um a três meses, o...Questão 457941201839095Direito PenalSão tipos penais previstos na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro 2003, EXCETO: