Alcibíades é um cidadão brasileiro e, em suas relações com a Administração Pública Federal, é considerado por ela um adm...

João da Silva, servidor público federal, concursado para o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, foi aprovado no concurso público para o cargo de...

Deoclécia é autoridade pública sujeita à Lei nº 9.784/1999, lhe sendo atribuídas as seguintes competências:1. Edição de atos de caráter normativo no â...

Segundo previsão expressa do Art. 4º do Decreto-Lei nº 200/1967, a Administração Indireta compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de ...

Os atos administrativos negociais, segundo Rossi (2020), são os que contêm uma declaração de vontade do Poder Público, que coincide com o interesse do...

Sobre o poder de polícia, assinale a alternativa correta.

Considerando que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que vio...

Um município concede uma licença para que um cidadão abra e opere um estabelecimento comercial após a verificação de que todas as exigências legais fo...

À luz apenas da Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. O contrato regido pela Lei nº 14.133/2021 poderá ...

Sobre um determinado atributo do ato administrativo, analise as características abaixo: • Presume-se, até prova em contrário, que o ato administrativo...

O Art. 5º da Lei Federal nº 11.079/2004 dispõe sobre as cláusulas dos contratos de parceria público-privada que atenderão ao disposto no Art. 23 da Le...