Com relação aos sujeitos ativo e passivo da obrigação
tributária, analise as proposições abaixo e assinale (V) para
Verdadeiro ou (F) para Falso.
( ) Ressalvadas as disposições de lei em contrário, as
convenções particulares, relativas à responsabilidade
pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas
à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do
sujeito passivo das obrigações tributárias
correspondentes.
( ) A modificação introduzida, de ofício ou em
consequência de decisão administrativa ou judicial,
nos critérios jurídicos adotados pela autoridade
administrativa no exercício do lançamento somente
pode ser efetivada, em relação a um mesmo sujeito
passivo, quanto a fato gerador ocorrido
posteriormente à sua introdução.
( ) Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de
direito público, titular da competência para exigir o
seu cumprimento, sendo certo que, salvo disposição
de lei em contrário, a pessoa jurídica de direito
público, que se constituir pelo desmembramento
territorial de outra, não se sub-roga nos direitos desta.
( ) O sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa
obrigada às prestações que constituem seu objeto.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.