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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca CONTEMAX no concurso para Prefeitura de Damião - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Paraíba), especificamente sobre Lei Orgânica Municipal de Damião, Legislação Municipal de Damião.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considere os itens, colocando (V) ou (F) nos parênteses se caso for verdadeiro ou falso, respectivamente:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Damião – PB, são direitos dos servidores públicos municipais,
( ) irredutibilidade de vencimento, salvo o dispositivo em convenção ou acordo coletivo;
( ) proibição de diferença de vencimento de exercício de funções e de critérios da admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;
( ) ampliação e aumento dos riscos inerentes ao trabalho por via de normas de saúde, higiene e segurança;
A sequência correta é: