É notória a dificuldade de fiscalização e controle...

Q: É notória a dificuldade de fiscalização e controle de todas as atividades humanas que geram alterações nos meios físicos, químicos, biológicos, sociais e econômicos. Na esfera federal, a lei complemen

A) As atividades ou empreendimentos que possam causar impacto ambiental no âmbito local deverão ser definidas pelo CONAMA. | B) Os empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por um único ente federativo. | C) A ação supletiva deve ser solicitada pelo ente originariamente detentor da atribuição de licenciar. | D) As Secretarias Municipais de Meio Ambiente precisam estar cadastradas no SISNAMA para licenciarem empreendimentos previstos pela lei complementar federal 140/2011. | E) A atuação subsidiária ocorre quando o ente da Federação substitui o ente federativo originariamente detentor das atribuições.

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Ano: 2019Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Juiz de Fora - MGDisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Licenciamento Ambiental na Engenharia Florestal

É notória a dificuldade de fiscalização e controle de todas as atividades humanas que geram alterações nos meios físicos, químicos, biológicos, sociais e econômicos. Na esfera federal, a lei complementar n° 140/2011 buscou descentralizar o licenciamento ao nível local. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

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