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Sobre os bens públicos, é correta a seguinte assertiva:
Jobson é sócio da empresa Patison, pessoa jurídica de direito privado, sendo que esta teria cometido ato de improbidade administrativa previsto na Lei...
Sobre os elementos do ato administrativo, indique a alternativa correta.
Com relação aos atos discricionários, pode-se afirmar corretamente que o controle judicial
Segundo a Lei de Licitações e Contratos administrativos, a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado
Em geral, a crise fiscal e a baixa capacidade de investimento governamental no médio e longo prazos em infraestrutura têm desafiado os administradores...
Assinale a alternativa INCORRETA
Considere o seguinte caso hipotético: A Prefeitura do Município “X” desapropria um imóvel apenas porque o proprietário é um desafeto do Prefeito. É co...
O contrato administrativo, segundo parcela da doutrina, é caracterizado por possuir cláusulas exorbitantes, que seriam condições especiais aplicáveis ...
Ícaro, funcionário público federal, foi intimado por via postal de uma audiência de processo administrativo com três dias úteis de antecedência da dat...