Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), Lei de Diretrizes Orça...

Analise as definições básicas de dívida e endividamento previstas na Lei Complementar nº 101, de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, ...

Sobre as atividades financeiras do Estado, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 dispõe que, ao final de cada quadrimestre, os titulares de poderes e órgãos emitirão Relatório de Gest...

Com relação ao Relatório de Gestão Fiscal (RGF), considerando os ditames da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) e do MDF (manual de demonstrativos fisc...

O princípio orçamentário da legalidade preconiza que

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento norteador da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Nesse contexto, numere a COLUNA II de...

De acordo com a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, que “estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e bal...

O instrumento que possui duração de quatro anos, estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública F...

Consideram-se receitas correntes, EXCETO:

Analise as afirmativas a seguir sobre direito financeiro e contabilidade governamental, conforme a Lei nº 4320/1964, e sobre responsabilidade fiscal, ...