Em relação ao anexo de riscos fiscais da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e ao relatório de gestão fiscal, julgue o...

Com base na legislação pertinente aos crimes de responsabilidade fiscal, julgue o item abaixo.Não constitui crime de responsabilidade fiscal ordenar d...

Julgue o seguinte item, conforme as normas constitucionais sobre orçamento, princípios orçamentários, despesa pública e fiscalização e controle. Na qu...

Tendo como referência inicial o texto acima, julgue o item a seguir, a respeito do direito financeiro brasileiro. É dispensada a compensação para o au...

Julgue o item seguinte, relativos às transferências voluntárias, ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentár...

Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue o item a seguir.É lícito ao governador aumentar a despesa com...

A respeito de endividamento e de receita e despesa públicas, julgue o item seguinte.O ingresso de recursos derivados de empréstimos não se inclui na c...

Com relação a conceitos e dispositivos da LRF, julgue os itens abaixo.I O resultado nominal é apurado com base na diferença entre as chamadas receitas...

Haja vista que a despesa pública segue estágios e que cada um destes esclarece em que momento a realização da despesa se encontra, julgue o item a seg...

Com relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.A lei orçamentária anual somente pode ser elaborada após a aprovação da lei de diretrizes orç...

Até que ocorra a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, a sessão legislativa não será interrompida.