Sobre obrigação principal e acessória, observe os itens a seguir: I- As obrigações se diferenciam pelo fato gerador.II- ...

Processo Administrativo Fiscal é o conjunto de atos necessários à solução, na instância administrativa, de questões relativas à aplicação ou interpret...

A respeito do pagamento do crédito tributário, como modalidade de extinção, assinale a alternativa CORRETA.

No que se refere à repartição das receitas tributárias, conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

É competência da pessoa jurídica de direito público interno:

Sobre as modalidades de extinção do crédito tributário, conforme o CTN, julgue os itens abaixo: I- A lei pode facultar, nas condições que estabeleça, ...

O crédito tributário é uma parte fundamental da relação entre o Estado e o contribuinte, sendo a base para a arrecadação de recursos públicos que fina...

Em 2018, o município Feliz apresentou uma frustração de arrecadação referente à diminuição da não arrecadação dos impostos no valor de R$ 380.000,00, ...

Sobre o ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, analise os itens abaixo: I. O ITBI tem como fato gerador a transmissão, “inter vivos”, a qua...

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo federal que incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis rurais...

Acerca da capacidade tributária e do domicílio tributário do sujeito passivo, conforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.