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Segundo aponta a doutrina especializada, são servidores públicos, em sentido amplo, as pessoas físicas que prestam servi...

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457941201439989
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Santa Teresa - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo
Segundo aponta a doutrina especializada, são servidores públicos, em sentido amplo, as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


(__) Os servidores temporários são contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, exercendo função estando vinculados a cargo ou emprego público.

(__) Os empregados públicos são contratados sob o regime da legislação trabalhista e ocupantes de emprego público.

(__) Os servidores estatutários estão sujeitos ao regime estatutário e são ocupantes de cargos públicos.

(__) Os servidores estatutários ingressam numa situação jurídica previamente definida, à qual se submetem com o ato da posse; não há possibilidade de qualquer modificação das normas vigentes por meio de contrato, ainda que com a concordância da Administração e do servidor, porque se trata de normas de ordem pública, cogentes, não derrogáveis pelas partes.


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