Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201440022Decreto nº 6.017/2007, regulamenta a Lei nº 11.107/2005 que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públ...1457941201440022Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Itapiranga - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios PúblicosDecreto nº 6.017/2007, regulamenta a Lei nº 11.107/2005 que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:AOs dirigentes do consórcio público responderão pessoalmente pelas obrigações por ele contraídas caso pratiquem atos em desconformidade com a lei, os estatutos ou decisão da assembleia geral.BA constituição de consórcio público não dependerá da prévia celebração de protocolo de intenções subscrito pelos representantes legais dos entes da Federação interessados. COs objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes que se consorciarem, não sendo admitida a gestão associada de serviços públicos.DConsideram-se como genérica as despesas de administração e planejamento, desde que previamente classificadas por meio de aplicação das normas de contabilidade pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010439Direito AdministrativoConsidere as assertivas abaixo concernentes aos poderes administrativos e assinale o item incorreto:Questão 457941200279776Direito AdministrativoEm relação aos contratos administrativos, conforme a Lei 8.666/1993, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200292460Direito AdministrativoUma autarquia municipal possui como propriedade um bem imóvel onde funciona suas atividades principais. Caso a autarquia alugue um outro imóvel para e...Questão 457941200563872Direito AdministrativoA concessão de serviço público é:Questão 457941200659154Direito AdministrativoConsidere as afirmativas relacionadas às hipóteses de dispensa de licitação, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: ( ...Questão 457941200846532Direito AdministrativoNo contexto da administração pública, os princípios fundamentais orientam as ações e decisões dos agentes públicos para garantir a integridade e o bom...Questão 457941201333162Direito AdministrativoAs ferramentas para prevenção e detecção de irregularidades, monitoramento e avaliação de processos de controle interno na administração pública, visa...Questão 457941201611360Direito AdministrativoConforme disposto na Portaria nº 72, de 01 de fevereiro de 2012, relativo aos Consórcios Públicos, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201769660Direito AdministrativoO Termo de Referência é um documento utilizado em processos de licitação, especialmente para a contratação de empresas que prestarão serviços, como a ...Questão 457941202070041Direito AdministrativoA estrutura da Administração Pública no Brasil é composta por órgãos e entidades que exercem atividades administrativas, legislativas e judiciais, org...