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A respeito de licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.
A respeito da administração direta, indireta e fundacional, julgue o item que se segue.As empresas públicas possuem todo o seu capital composto por re...
No que se refere ao acompanhamento da execução contratual e à aplicação de penalidades e sanções administrativas, julgue o item subsequente.Não é cabí...
Acerca das licitações e contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.Dado o princípio da formalidade, todo contrato administrativo deve ser es...
A respeito do processo licitatório na administração pública, da elaboração e da fiscalização de contratos administrativos, julgue o item a seguir, com...
No que se refere à gestão e à fiscalização de contratos, à sustentabilidade nas compras públicas, às compras e ao sistema de registro de preços, à dis...
Para fins de controle das despesas decorrentes dos contratos, a legislação aplicável confere ao órgão público contratante competência exclusiva para r...
Julgue o item subsequente, relativo a controle da administração pública, regime jurídico administrativo, processo administrativo federal e improbidade...
Os atos do processo administrativo dependem de forma determinada apenas quando a lei expressamente a exigir.
Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir.A observância do princípio da legalidade pelo servidor público é o que determ...