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A citação da pessoa jurídica de direito privado será válida se entregue a
No que tange à incompetência absoluta e à incompetência relativa, é correto afirmar:
Paulo, advogado, ao se de defrontar com ato apontado como ilegal de um juiz titular de determinada vara cível da comarca de São José dos Campos, impet...
De acordo com a legislação e princípios que regem a matéria,
De acordo com o Código de Processo Civil, a incompetência relativa deve ser alegada
Considere as afirmações a seguir, que concernem à produção das provas processuais. I. Os fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrá...
A reconvenção
Paulo ajuizou ação de cobrança contra uma sociedade limitada, julgada procedente por sentença transitada em julgado para o fim de condenar a ré ao pag...
Cristiana ajuizou ação com o objetivo de reconhecer e dissolver união estável e requereu gratuidade processual. Apesar de representada pela Defensoria...
Os recursos