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De acordo com a Lei n° 8.069/90 em seu artigo n° 31, a colocação em família substituta estrangeira constitui medida exce...

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457941201440533
Ano: 2023Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de Maravilha - ALDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
De acordo com a Lei n° 8.069/90 em seu artigo n° 31, a colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional. Estes casos só são admissíveis na modalidade de:
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