Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201440535Do produto da arrecadação dos impostos que a União instituir, através de lei complementar, no exercício da chamada compe...1457941201440535Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Distribuição das Receitas Tributárias | Poder TributárioDo produto da arrecadação dos impostos que a União instituir, através de lei complementar, no exercício da chamada competência tributária residual, pode-se afirmar que 20% (vinte por cento) pertencerá: Aaos Estados e Territórios Federais.Baos Territórios Federais.Caos Municípios.Daos Municípios e Distrito Federal.Eaos Estados e Distrito Federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200056525Direito TributárioPode(m) instituir empréstimos compulsórios apenas:Questão 457941200194939Direito TributárioSobre a responsabilidade tributária por infrações, analise as afirmativas a seguir: I. A responsabilidade é excluída pela denúncia da infração, acompa...Questão 457941200214025Direito TributárioNa ausência de disposição expressa, é possível afirmar que a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará:Questão 457941200442529Direito TributárioNo que se refere à responsabilidade por infrações à legislação tributária, assinale a opção correta.Questão 457941200490926Direito TributárioConforme disposições existentes no Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941200725097Direito TributárioAcerca da interpretação e integração da legislação tributária, analise os itens abaixo: I. O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de t...Questão 457941200798905Direito Tributário“As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gera...Questão 457941201723221Direito TributárioAo tratar da capacidade tributária passivo, o Código Tributário Nacional estabelece que ela independe:I. Da capacidade civil das pessoas naturais. II....Questão 457941201730658Direito TributárioNo direito tributário brasileiro, são consideradas normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos: I. Os ...Questão 457941201980439Direito Tributário“Auditores fiscais apuram no setor contábil de uma empresa registros de operações simuladas com outras empresas com o claro propósito de reduzir a tri...