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O Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta o pregão eletrônico para a aquisição de bens e serviços comuns, estabelece que a fase preparatória do pregão...
Com base no Art. 7º da Lei 8080/90, não se enquadra como um dos princípios do SUS:
Em relação aos atos administrativos, a revogação é caracterizada por ser:
A administração pública brasileira, em sua busca por maior eficiência e efetividade, adota diversos princípios que norteiam sua atuação. Dentre os pri...
Conforme a Lei nº 14.133/2021, qual é o prazo máximo para a vigência dos contratos de serviços contínuos, incluindo suas prorrogações?
O que caracteriza um ato administrativo como vinculado, de acordo com os princípios da administração pública?
O Art. 9º da Lei nº 8.429/92, afirma que constitui ato de improbidade administrativa:
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, qual é a função do agente de contratação na gestão de contratos administrativos?
Identifique o procedimento adequado diante de uma situação onde um servidor público, membro da equipe de planejamento da contratação, possui parentesc...
Identifique as medidas adequadas que o gestor do contrato deve adotar diante de um pedido de reequilíbrio econômico-financeiro apresentado pela contra...