Classifique o ato administrativo discricionário quanto à extensão d...

Com base no Art. 7º da Lei 8080/90, não se enquadra como um dos princípios do SUS:

Em relação aos atos administrativos, a revogação é caracterizada por ser:

A administração pública brasileira, em sua busca por maior eficiência e efetividade, adota diversos princípios que norteiam sua atuação. Dentre os pri...

O Art. 9º da Lei nº 8.429/92, afirma que constitui ato de improbidade administrativa:

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, qual é a função do agente de contratação na gestão de contratos administrativos?

Identifique o procedimento adequado diante de uma situação onde um servidor público, membro da equipe de planejamento da contratação, possui parentesc...