Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201440619A Constituição Federal, ao dispor sobre finanças públicas, determina que as matérias de finanças públicas, exercício fin...1457941201440619Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCM-PADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional | Teoria das Finanças PúblicasA Constituição Federal, ao dispor sobre finanças públicas, determina que as matérias de finanças públicas, exercício financeiro, dívida pública e fiscalização financeira são veiculadas porAlei delegada.Bdecreto legislativo.Clei complementar.Dlei ordinária.Eemenda constitucional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200050755Direito FinanceiroSuponha que o chefe do Poder Executivo de um Estado brasileiro incluiu no Projeto de Lei Orçamentária Anual um dispositivo que determina a forma de ut...Questão 457941200123423Direito FinanceiroA lei de responsabilidade fiscal, com relação à despesa, estabelece:Questão 457941200196093Direito FinanceiroSobre as dívidas públicas flutuantes e fundadas, a Constituição Federal, a Lei complementar n° 101/2000 e a Lei n° 4.320/1964 dispõem que:Questão 457941200222154Direito FinanceiroDe acordo com a Constituição Federal de 1988, é veículo normativo que deve dispor sobre finanças públicas e sobre fiscalização financeira da administr...Questão 457941200320607Direito FinanceiroConsidere a seguinte situação hipotética: no último quadrimestre de 2010, o Poder Executivo Estadual atingiu 96% do limite estabelecido pela Lei de Re...Questão 457941200935029Direito FinanceiroA proposta orçamentária é matéria relevante dentre as disposições constantes da lei do orçamento. De acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, essa prop...Questão 457941200959638Direito FinanceiroConsidere que o Estado pretenda destinar o produto de taxas de fiscalização ambiental a um fundo especial constituído para financiar a modernização da...Questão 457941201398686Direito FinanceiroPara cooperar com a política de transporte terrestre de um determinado Estado da Federação, a União pretende firmar convênio, por intermédio do Minist...Questão 457941201858263Direito FinanceiroCom relação às Normas Gerais sobre Finanças Públicas em face da Constituição Federal de 1988, considere as seguintes afirmações:I. Lei ordinária feder...Questão 457941201907245Direito FinanceiroQuanto à classificação das Receitas Públicas, considere as seguintes afirmações: I. As operações de crédito, as amortizações de empréstimos e as recei...