Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201440677A Lei Maria da Penha, n° 11.340/2006, tem como objetivo coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulh...1457941201440677Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Orlândia - SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaA Lei Maria da Penha, n° 11.340/2006, tem como objetivo coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. No contexto da referida Lei, assinale a alternativa correta.AO sujeito ativo pode ser a mulher ou o homem, basta estar caracterizado o vínculo de relação doméstica, de relação familiar ou de afetividade, sem importar o gênero do agressor.BA violência doméstica é aquela praticada na unidade doméstica, no espaço caseiro, sendo indispensável o vínculo familiar.CA Lei estipula que a vítima deva ser acompanhada de advogado na fase judicial, sendo dispensável a presença de defensor na fase policial. DA violência doméstica familiar contra a mulher é sempre julgada pelos Juizados Especiais Criminais.EA vítima não precisa ser pessoalmente cientificada quando o agressor for preso ou liberado da prisão, porém, a Lei estabelece que o procurador constituído ou o defensor público deve ser intimado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200194163Direito Processual PenalConsidere o seguinte caso hipotético.O criminoso “X”, integrante de uma determinada organização criminosa, após a sentença que o condenou pela prática...Questão 457941200611302Direito Processual PenalO Vereador “X” dirigindo seu veículo Mercedes-Benz Classe A, embriagado, vem a colidir com a viatura composta pelos Sd PM “X” e Cb PM “Y” (encarregado...Questão 457941200633364Direito Processual PenalEm consonância com os estritos termos do art. 13 do CPP, sem prejuízo das demais funções, incumbirá à autoridade policialQuestão 457941200669921Direito Processual PenalDe acordo com o artigo 10 da Lei nº 12.850/2013 – Organização Criminosa: “A _______ em tarefas de investigação, representada pelo delegado de polícia ...Questão 457941200781747Direito Processual PenalO exame de corpo de delito, bem como as demais perícias, será realizado por perito oficial, portador de diploma de curso superior. Na falta de perito ...Questão 457941200872191Direito Processual PenalNo que concerne aos investigados em inquérito policial que investiga uso da força letal, é correto afirmar que a Lei n° 13.964/2019 (Pacote Anticrime)...Questão 457941200973529Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta relativamente aos recursos no processo penal.Questão 457941201056124Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta no que diz respeito às disposições relativas ao Inquérito Policial previstas no Código de Processo Penal.Questão 457941201238277Direito Processual PenalConsidere as seguintes situações com relação à citação: réu militar; réu que não é encontrado; réu que se oculta para não ser citado. Assinale a alter...Questão 457941201506705Direito Processual PenalA composição civil dos danos, da Lei n.º 9.099/95,