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Na execução Fiscal:
Visando evitar a cobrança de "zona azul" aos motoristas que estacionam os veículos nas ruas centrais, o Prefeito Arthur Sedoso, do município de Piriri...
Sobre a dívida ativa da fazenda pública, assinale a alternativa correta.
Considere que JOSÉ é titular da empresa unipessoal cujo a razão social é SERVIÇOS LTDA. A empresa tem por finalidade a prestação de serviços de consul...
Acerca dos impostos de competência dos municípios e da repartição das receitas, considere as afirmativas abaixo:I- O Imposto sobre a propriedade predi...
Acerca da espécie tributária TAXA é correto afirmar que:
Assinale a afirmativa incorreta:
As taxas são:
Denominam-se cláusulas pétreas as disposições constitucionais que possuem imutabilidade, não podendo ser modificadas ou removidas, nem mesmo por meio ...
Sobre a responsabilidade tributária na aquisição de bens imóveis, assinale a afirmativa incorreta