Início/Questões/Legislação Municipal (Rondônia)/Questão 457941201440888Em relação aos bens municipais, de acordo com a regulamentação explicitada pela Lei Orgânica de Vilhena/RO, é correto co...1457941201440888Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vilhena - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Lei Orgânica Municipal de Vilhena | Legislação Municipal de VilhenaEm relação aos bens municipais, de acordo com a regulamentação explicitada pela Lei Orgânica de Vilhena/RO, é correto considerar que: Aa aquisição de bens imóveis por compra, permuta ou desapropriação dependerá, dentre outros requisitos, de autorização legislativa.Ba aquisição de bens imóveis apenas por permuta dependerá, dentre outros requisitos, de autorização legislativa. Ca aquisição de bens imóveis apenas por compra, dependerá, dentre outros requisitos, de autorização legislativa.Da aquisição de bens imóveis não dependerá de autorização legislativa.Ea aquisição de bens imóveis somente por desapropriação dependerá, dentre outros requisitos, de autorização legislativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200145000Legislação Municipal (Rondônia)Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Luzia D’Oeste, Art. 59, compete ao Prefeito, EXCETO:Questão 457941200447512Legislação Municipal (Rondônia)Conforme o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena são deveres do servidor, EXCETO:Questão 457941200532644Legislação Municipal (Rondônia)Sobre a aplicação da Lei Municipal nº 1.827/13 em projetos de construção sustentável, marque a alternativa CORRETA.Questão 457941200591033Legislação Municipal (Rondônia)De acordo com o Art. 40, da Lei Orgânica do Município de Santa Luzia D’Oeste, são de inciativa exclusiva do Prefeito Municipal algumas leis que dispon...Questão 457941200760711Legislação Municipal (Rondônia)Analise os requisitos listados abaixo: I - a nacionalidade brasileira. II - o gozo dos direitos políticos. III - a quitação com as obrigações militare...Questão 457941201001380Legislação Municipal (Rondônia)A competência tributária do Município de Vilhena compreende a instituição e a cobrança dos seguintes impostos:Questão 457941201007179Legislação Municipal (Rondônia)De acordo com o Art. 8° do Estatuto do Servidor Público do município de Vilhena/RO, além de nomeação; promoção e substituição, também são formas de pr...Questão 457941201486282Legislação Municipal (Rondônia)O Sistema Municipal de Ensino de Vilhena (Rondônia), através da SEMED tem a função de: I - promover a educação básica através do ensino e combate ao a...Questão 457941201930022Legislação Municipal (Rondônia)Acerca da Lei Municipal nº 2.940/21, julgue as frases abaixo. I.A licença ambiental para estabelecimentos, empreendimentos e atividades consideradas e...Questão 457941202064772Legislação Municipal (Rondônia)De acordo com o Art. 114 do Código de Posturas, nenhum estabelecimento comercial ou industrial poderá funcionar no Município, sem previa licença da Pr...