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A natureza das atividades desenvolvidas por conselho profissional, em especial no exercício das atividades e competências relacionadas à fiscalização ...
Com relação ao princípio que garante à administração pública a defesa da legalidade e eficiência dos respectivos atos, assinale a alternativa correta.
Com relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, senão quando a lei expressamente a exigir; entretanto, o reconhecimento de firma...
A respeito de ato administrativo, assinale a alternativa correta.
Em relação às agências reguladoras brasileiras, assinale a alternativa correta.
A respeito das autarquias, é correto afirmar que são pessoas
Nos processos administrativos regidos pela Lei no 9.784/1999, serão observados, entre outros, os critérios de
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União,...
Sabe-se que os poderes administrativos são instrumentos que permitem à Administração cumprir suas finalidades. Segundo o Prof. José dos Santos Carvalh...