Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941201441131Em relação ao registro de nascimento de indígena, assinale a alternativa correta de acordo com o Provimento 240 de 2020 ...1457941201441131Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MSDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Provimento 240/2020 - Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS | Tribunal de Justiça de Mato Grosso do SulEm relação ao registro de nascimento de indígena, assinale a alternativa correta de acordo com o Provimento 240 de 2020 (Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS).ANo caso de registro de indígena, a etnia do registrando pode ser lançada como sobrenome, a pedido do interessado.BO assento de nascimento de indígena não integrado no Registro Civil é obrigatório e sua inscrição será feita no Livro “A” com os requisitos do assento de nascimento. CO registrador não poderá exigir o Registro Administrativo de Nascimento Indígena – RANI ou a presença de representante da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, mesmo nos casos em que houver dúvida acerca do pedido do registro.DO Oficial deverá comunicar à FUNAI o assento de nascimento do indígena, em até 5 (cinco) dias úteis, para as providências necessárias ao registro administrativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200149328Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com a Lei Estadual nº 1.511, de 05/07/94, que institui o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul e dá ou...Questão 457941200222031Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com o Provimento 240 de 2020 (Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS), são protestáveis as cotas condominiais, devendo o pr...Questão 457941200478313Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Com base no Art. 4º, da Resolução nº 203/2021, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) , qual das ações a seguir melhor reflete a aplicaçã...Questão 457941200595667Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Sobre o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200677564Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Roberto, solteiro, apresentando declaração de nascido vivo em que consta como mãe Rosana, também solteira, comparece ao Serviço de Registro Civil de P...Questão 457941200989687Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)É correto afirmar, em relação aos livros e arquivos do Tabelionato de Protesto, de acordo com o Provimento 240 de 2020 (Código de Normas da Corregedor...Questão 457941201193254Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)O regime disciplinar dos servidores públicos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão engloba deveres, proibições, acumulação, responsabilidades e...Questão 457941201591290Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Sobre os serviços notariais eletrônicos e do e-Notariado, assinale a alternativa INCORRETA, considerando o Provimento 240 de 2020 (Código de Normas da...Questão 457941202035835Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Em uma tentativa de modernizar e tornar o Poder Judiciário mais sustentável, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) implementou um novo Plano de Sus...Questão 457941202078603Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)“A Lei Complementar nº 59, de 18/01/2001, que dispõe sobre a organização e a divisão judiciária do Estado de Minas Gerais, estabelece que, no âmbito d...