O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído
pela Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 consiste em
um marco importante para a proteção dos direitos
infantojuvenis. O ECA Estabelece direitos e garantias
sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Julgue o item abaixo, no que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça
ou violação dos direitos da criança e do adolescente.