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Assinale a alternativa cujo conteúdo está em consonância com o disposto na Lei de Criação do IPSM (Lei n° 4.220/92).
Com relação ao adicional de risco de vida, disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jundiaí, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei Complementar n° 680/2013, o servidor público municipal tem, entre outros, o dever de
Uma das subdivisões da Macrozona Urbana do município de Morro Agudo é a Zona de Regulação e Ocupação Controlada. A característica principal dessa zona...
Considere que José é contador e ocupa no Município de Santo André o cargo efetivo de auditor há quatro anos. Com o fim de realizar uma especialização ...
Nos termos do artigo 114 do Código de Administração do Município de Marília (Lei Complementar nº 11/1991), além do vencimento e das vantagens prevista...
Aos servidores que agirem de acordo com os requisitos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Serrana, serão deferidas grati...
Nos termos da Lei Complementar n° 152/2008 - Lei de Normas para Edificações do Município de Presidente Prudente, o “Termo de Conclusão de Obras e Serv...
A respeito dos Serviços Administrativos da Câmara, o seu Regimento Interno reza que todos os serviços da Câmara que integram a Secretaria serão criado...