Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201441420Editam atos administrativos no regular exercício de suas atividades1457941201441420Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEAD-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Autárquicas | Atos Administrativos | Entidades Governamentais | Agências Reguladoras | Requisitos do Ato AdministrativoEditam atos administrativos no regular exercício de suas atividades Aos órgãos públicos, quando da celebração de contratos sujeitos ao regime jurídico de direito privado, porque o critério subjetivo é que dita a natureza dos atos editados.Bas agências reguladoras, que podem ter natureza jurídica de empresas públicas ou autarquias, submetendo-se, portanto, a regime jurídico de direito público típico do exercício das funções executivas.Cas agências reguladoras quando editam atos sancionadores das pessoas jurídicas sujeitas à regulação do setor, com fundamento nas normas disciplinadoras da prestação dos serviços públicos.Das concessionárias de serviços públicos, quando da demissão de seus empregados, pois executam atividade de caráter lucrativo sob regime de direito público. Eas agências reguladoras e autarquias, desde que referidos atos sejam dotados de autoexecutoriedade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200050315Direito AdministrativoA desconcentração administrativa pressupõeQuestão 457941200074158Direito AdministrativoEm razão de nulidade constatada em concurso público, diversos servidores que trabalhavam com a expedição de certidões em repartição estadual tiveram s...Questão 457941200106150Direito AdministrativoDiante de uma decisão de reintegração de determinado servidor ao cargo que anteriormente ocupava, aqueleQuestão 457941201436122Direito AdministrativoA discricionariedade de que a Administração pública dispõe para sua atuação a autoriza aQuestão 457941201645803Direito AdministrativoEm razão da crise financeira derivada, dentre outros fatores, da sensível queda de arrecadação, determinado município colocou em execução programa de ...Questão 457941201724002Direito AdministrativoA responsabilização civil (extracontratual) da Administração por danos causados a particulares por seus agentes, atuando comissivamente nessa condição...Questão 457941201726308Direito AdministrativoNo tocante às formas de provimento de cargo público, tem-se que:Questão 457941201730905Direito AdministrativoEm determinado processo administrativo regulado pela Lei no 9.784/1999, determinada decisão atingiu indiretamente direito de João. Neste caso, JoãoQuestão 457941201773243Direito AdministrativoPraticam atos administrativos que geram efeitos externos, como manifestações de vontade da Administração pública, dentre outros,Questão 457941201897211Direito AdministrativoDe acordo com a Lei no 8.666/1993, a declaração de nulidade do contrato administrativo