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  4. Questão 457941201441439

Com base no disposto na Lei Complementar n.º 116/2003 e na Instruçã...

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANTAQ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Contribuições Sociais, Impostos Federais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2014🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 ANTAQ📚 Direito Tributário
#Contribuições Sociais#Impostos Federais

1

457941201441439
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTAQDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições Sociais | Impostos Federais
Com base no disposto na Lei Complementar n.º 116/2003 e na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009, julgue os itens que se seguem.

A ANTAQ está dispensada de efetuar a retenção de contribuições sociais destinadas à Previdência Social quando a contratação de pessoa jurídica envolver somente serviços profissionais relativos ao exercício de profissão regulamentada por legislação federal, desde que tais serviços sejam prestados pessoalmente pelos sócios, sem o concurso de empregados ou de outros contribuintes individuais.
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